Reforma da decisão do recurso de revista
As decisões em recurso de revista podem ser, em resumo, reformadas por meio de recurso de embargos (art. 894, II, da CLT) e recurso extraordinário (art. 102, III, da CF/88), como de amplo conhecimento dos operadores do processo do trabalho. A apresentação, entretanto, de novos recursos após o julgamento do recurso de revista, que já […]
Efeitos dados no recebimento do recurso de revista
Já se abordou neste ensaio que o juízo de admissibilidade do recurso de revista é feito em dois momentos distintos – como em qualquer outro recurso, primeiro perante o juízo a quo e depois no juízo ad quem. Nas considerações da Ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e Rubens Milhomem (2012, p. 33 e 34) […]
Juízo de admissibilidade do recurso de revista
Não é diferente no recurso de revista, com já incessante visto, a existência de dois momentos distintos para o seu juízo de admissibilidade, no juízo a quo e outro no juízo ad quem, sendo o segundo não vinculado ao que decide o primeiro. Mas que correspondência existe entre esse procedimento e o princípio da razoável […]